CASO 10
Luís (47 anos) é oficialmente casado com Maria (45 anos), há 20 anos, com quem teve 3 filhos e adquiriram dois apartamentos. Entretanto, Luís possui união estável homoafetiva, reconhecida em cartório, com Eduardo (35 anos), há cerca de 5 anos. Ressalte-se que o registro de União Estável ocorreu paralelamente ao pleno andamento do casório oficial.
Em um dos apartamentos reside Maria, com a prole; no outro apartamento coabita Eduardo. Luís Inácio reveza-se entre os dois apartamentos, mantendo o vínculo familiar em ambos os casos.
Na plenitude e no decorrer destas relações ocorre uma morte súbita de Luís, sendo aberto de imediato procedimento de inventário por parte de Maria e seus filhos. No decorrer do processo de inventário, mantém-se de um lado da disputa judicial a esposa Maria e os filhos, e de outro lado o parceiro Eduardo. Além das partes já apresentadas, surge a Sra. Lúcia alegando ter tido no passado uma relação eventual com Luís, na qual tiveram um filho.
Diante dos fatos apresentados, responda:
1) Qual a relação marital entre Eduardo e Luís? Que tipo de controvérsia ou reconhecimento esta pode ter diante do casamento oficial entre Luís e Maria?
2) E na mesma estirpe, que tipo de reconhecimento receberá Lúcia e seu filho?
3) O fato de Luís ter uma relação homossexual provoca alguma diferença de reconhecimento ou classificação da relação, perante as demais relações heterossexuais, e em relação ao direito de família e sucessório?
4) É possível haver uma incidência de mero direito obrigacional nas relações citadas acima, em detrimento do direito de família?
GRUPO:
Camila Almeida Magalhães - 11/0009690
Fernanda Souto Pereira Valeriano Moreira - 11/0029119
Manuel Hermeto Vasconcelos Júnior - 12/0074613
Luane Oliveira Barbosa - 11/0034678
Luís (47 anos) é oficialmente casado com Maria (45 anos), há 20 anos, com quem teve 3 filhos e adquiriram dois apartamentos. Entretanto, Luís possui união estável homoafetiva, reconhecida em cartório, com Eduardo (35 anos), há cerca de 5 anos. Ressalte-se que o registro de União Estável ocorreu paralelamente ao pleno andamento do casório oficial.
Em um dos apartamentos reside Maria, com a prole; no outro apartamento coabita Eduardo. Luís Inácio reveza-se entre os dois apartamentos, mantendo o vínculo familiar em ambos os casos.
Na plenitude e no decorrer destas relações ocorre uma morte súbita de Luís, sendo aberto de imediato procedimento de inventário por parte de Maria e seus filhos. No decorrer do processo de inventário, mantém-se de um lado da disputa judicial a esposa Maria e os filhos, e de outro lado o parceiro Eduardo. Além das partes já apresentadas, surge a Sra. Lúcia alegando ter tido no passado uma relação eventual com Luís, na qual tiveram um filho.
Diante dos fatos apresentados, responda:
1) Qual a relação marital entre Eduardo e Luís? Que tipo de controvérsia ou reconhecimento esta pode ter diante do casamento oficial entre Luís e Maria?
2) E na mesma estirpe, que tipo de reconhecimento receberá Lúcia e seu filho?
3) O fato de Luís ter uma relação homossexual provoca alguma diferença de reconhecimento ou classificação da relação, perante as demais relações heterossexuais, e em relação ao direito de família e sucessório?
4) É possível haver uma incidência de mero direito obrigacional nas relações citadas acima, em detrimento do direito de família?
GRUPO:
Camila Almeida Magalhães - 11/0009690
Fernanda Souto Pereira Valeriano Moreira - 11/0029119
Manuel Hermeto Vasconcelos Júnior - 12/0074613
Luane Oliveira Barbosa - 11/0034678
